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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2204.01/20 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/04/2020
Data da divulgação do extrato: 22/04/2020
Data da ratificação: 22/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2020
Valor estimado: R$ 73.750,00 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (COVID-19) DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI 13.979/20 C/C NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
16/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO PAZ ROMAO
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação KYLVYA KELLY FREITAS RABELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GILVANIA PORFIRIO DA SILVA 84184086349 21.003.337/0001-22 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO ABERTURA PDF 240KB
SOLICITAÇÃO DESPENSA PDF 383KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 267KB
EXTRATO CONTRATO PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200161 2020 GILVANIA PORFIRIO DA SILVA 84184086349 62.500,00 22/04/2020
31/12/2020
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