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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 005/2025 INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/02/2025
Data da divulgação do extrato: 06/02/2025
Data da ratificação: 06/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2025
Valor estimado: R$ 600,00 (seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, REFERENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA USUÁRIA MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JANYARA CLAUDIO BRASIL
Responsável pela Informação CRISTIANA ALVES MENDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação JOSE DILBERTO SALVIANO DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL JOSE DILBERTO SALVIANO DOS SANTOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCIENE RODRIGUES DA SILVA MOREIRA ***.118.223-** VENCEDOR 600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO PDF 580KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 139KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 140KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 113KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.0302.01 INEX 2025 LUCIENE RODRIGUES DA SILVA MOREIRA 600,00
300,00		 06/02/2025
06/04/2025
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