A prefeita Amália Pereira participou na quarta-feira (31) do Encontro Municipal para Efetivação da Lei N.º 13.431/2017. A norma tem como foco a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual ou institucional e propõe o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e garantia de seus direitos.
Realizado pela Prefeitura de Ocara, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, o encontro contou com a participação do Exmo. Sr. Juiz Lucas Medeiros de Lima, promotor de Justiça Dr. Hugo José Lucena de Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ, promotor de Justiça de Ocara, Antonio Forte Souza Júnior, da secretária da STDS, Sarah Carvalho, secretária da Educação, Raquel Lopes, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
A Lei, também chamada de Lei da escuta especializada, desdobra na necessidade de articulação entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e também pelas principais políticas sociais envolvidas no atendimento às situações de violência.
O objetivo do encontro foi trazer luz ao debate sobre como será operacionalizado o serviço no Município de Ocara, de modo a enfatizar a preocupação primordial, o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos pelo Poder Público, e consolidar os mecanismos existentes para lidar com as mais diversas situações decorrentes da violência contra o segmento criança e adolescente.
É a Prefeitura de Ocara Cuidando de Quem Precisa.
STDS
A prefeita Amália Pereira participou na quarta-feira (31) do Encontro Municipal para Efetivação da Lei N.º 13.431/2017. A norma tem como foco a prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual ou institucional e propõe o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e garantia de seus direitos.
Realizado pela Prefeitura de Ocara, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, o encontro contou com a participação do Exmo. Sr. Juiz Lucas Medeiros de Lima, promotor de Justiça Dr. Hugo José Lucena de Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ, promotor de Justiça de Ocara, Antonio Forte Souza Júnior, da secretária da STDS, Sarah Carvalho, secretária da Educação, Raquel Lopes, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
A Lei, também chamada de Lei da escuta especializada, desdobra na necessidade de articulação entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e também pelas principais políticas sociais envolvidas no atendimento às situações de violência.
O objetivo do encontro foi trazer luz ao debate sobre como será operacionalizado o serviço no Município de Ocara, de modo a enfatizar a preocupação primordial, o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos pelo Poder Público, e consolidar os mecanismos existentes para lidar com as mais diversas situações decorrentes da violência contra o segmento criança e adolescente.
É a Prefeitura de Ocara Cuidando de Quem Precisa.
STDS
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