Procuradoria Geral do Município

ARTUR DOS SANTOS SOUSA

PROCURADOR GERAL

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

Amparo: Nomeação: 012/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 0**0243

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.459.616/0001-04

Telefone(s): (85) -

E-MAIL: procuradoria@ocara.ce.gov.br

Horário: De Segunda a Sexta das 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00

Endereço: Av. Coronel João Felipe, Nº 341 - Centro - CEP: 62.755-000
SEDE

Mais informações do orgão

Apresentação

A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da administração municipal, garantindo a legalidade e a segurança jurídica dos atos do Poder Executivo. Atua na consultoria, assessoramento e defesa dos interesses do Município de forma técnica, ética e estratégica, além de coordenar processos disciplinares e emitir pareceres jurídicos fundamentais à tomada de decisões da gestão pública. É peça essencial na promoção da justiça, no fortalecimento institucional e na preservação do interesse público.

Missão

Assegurar a legalidade, a justiça e a eficiência na atuação do Poder Executivo Municipal por meio da representação jurídica, da consultoria técnica e da defesa dos interesses públicos com ética, responsabilidade e compromisso com a boa governança.

Visão

Ser reconhecida como um órgão jurídico de excelência, referência em integridade, técnica e agilidade na defesa do Município, contribuindo para uma gestão pública segura, eficiente e transparente.

Valores

Compromisso com o interesse público Rigor técnico e responsabilidade

Legalidade e imparcialidade Ética profissional e técnica

A Procuradoria Geral do Município atua com base na legalidade no compromisso com a ética pública na imparcialidade na responsabilidade institucional na transparência nas relações jurídicas na excelência técnica na defesa do interesse público e no respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública

Propósito

Proteger juridicamente o Município de Ocara, garantindo que suas ações estejam fundamentadas em princípios legais e contribuindo para a consolidação de uma gestão pública responsável, justa e eficiente.

Negócio

Prestação de serviços jurídicos ao Poder Executivo, por meio da representação legal, assessoramento técnico, elaboração de pareceres e controle de legalidade dos atos administrativos.

Funções

Atuar na defesa jurídica do Município, assegurando legalidade dos atos administrativos.

Prestar consultoria e assessoramento legal aos órgãos da administração pública.

Atribuições da Secretaria

Prestar assessoria jurídica às secretarias e acompanhar ações judiciais e extrajudiciais.

Promover processos disciplinares e garantir conformidade legal dos procedimentos.

Atribuições do Gestor

Emitir pareceres jurídicos e supervisionar os atos legais da gestão.

Representar o município em juízo e fora dele.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ARTUR DOS SANTOS SOUSA	02/05/2025	01/04/2025
ARTUR DOS SANTOS SOUSA	02/05/2025	17/03/2026

Setor	Contatos	Ramal	E-mail	Mais
ASSISTENTE JURÍDICO	(85) -		procuradoria@ocara.ce.gov.br
PROCURADOR ADJUNTO	(85) -		procuradoria@ocara.ce.gov.br
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO	(85) -		procuradoria@ocara.ce.gov.br

PROGER

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