Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Preliminarmente, estamos diante de uma situação em que ocorreu o óbito do proprietário do veiculo ora contratado para prestação dos serviços de transporte dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família ESF. Como se vê, a demanda de locação de veículo que ora se apresentam, realmente se caracteriza como emergencial, ou seja: O município, também, cumpre o dever de promover o transporte dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família na localidade de Seis Carnaúbas, tal fato certamente comprometera a presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde acarretando, conseqüentemente no risco a saúde pública, uma vez que o atendimento a população se encontrará prejudicada, podendo ocorrer gravames como óbitos pela falta de atendimento. Sabe-se que o município não pode negligenciar a ponto de esperar o decorrer do prazo regular de um processo licitatório para contratação de tal serviço, sem tomar nenhuma providência, de imediato, para não comprometer as condições de transporte de pessoas, como já enfatizamos, de toda importância para a municipalidade.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi considerada com base nos preços fixados nas pesquisas de preços previamente solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde do município, tendo em vista o caráter de urgência da contratação.
Fundamentação legal
art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
