DECRETA A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OCARA COM O MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI N° 948 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 À ADEQUAÇÃO COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.