ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.016/2017, Nº 606-A/2009 E Nº 569/2008, BEM COMO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019-A/2008 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, PARA REAJUSTAR OS VALORES DAS BOLSAS CONCEDIDAS AOS JOVENS MÚSICOS DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE BOLSAS, INSTITUIR BOLSAS PARA MONITORES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, RECEITAS, GESTÃO, CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde – NUMEPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ocara, para o desenvolvimento de suas atividades, sem prejuízo do exercício de suas atribuições nos respectivos serviços da Rede Municipal de Saúde.

Designar os senhores abaixo relacionados para comporem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no âmbito da Secretaria de Assistência Social – SAS, com finalidade de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e a promoção dos direitos da criança na primeira infância, sendo composto por um representante, titular e suplente.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ATCA DO MUNICÍPIO DE OCARA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Nomear o servidor ANTONIO ALVES DE PAIVA, matrícula 0764, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, efetivo 20hs semanais, com ampliação de vencimentos, para exercer as funções e atribuições do cargo de DIRETOR ESCOLAR, da E.E.F. LUÍS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data. Art. 2º. Designar ANTONIO ALVES DE PAIVA, para responder como DIRETOR ESCOLAR, pelas escolas nucleadas E.E.F. SIMÃO MARCOS DA SILVA/ E.E.F. RAIMUNDO DOS SANTOS LESSA, da Secretaria da Educação - SEMED, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Art. 1º. Exonerar o servidor ANTONIO ALVES DE PAIVA, matrículas 0358/0764, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – 6/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, das funções e atribuições do cargo de DIRETOR ESCOLAR, da E.E.F. LUÍS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data. Art. 2º. Destituir ANTONIO ALVES DE PAIVA, de responder como DIRETOR ESCOLAR, pelas escolas nucleadas E.E.F. SIMÃO MARCOS DA SILVA/ E.E.F. RAIMUNDO DOS SANTOS LESSA, da Secretaria da Educação - SEMED, no Município de Ocara/CE, a partir desta data

DENOMINA A ARENINHA COMO FRANCISCO PAULO LOPES - "CHICO PAULO" E A PRAÇA PÚBLICA COMO “MARIA NADIR DE OLIVEIRA”, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DE SEIS CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE OCARA.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO ALVES DE PAIVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA NUBIA MARIA VIANA MARCOS, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EDNARDO OLIVEIRA DOS ANJOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Nomear os Senhores abaixo relacionados para comporem o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Ocara – IPMO.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal LENISE QUEIROZ VERÍSSIMO MONTEZUMA, matrícula nº 20.133, ocupante do cargo efetivo de DENTISTA PSF, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 395/2024, de 01/10/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO “ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar a servidora JEANE ANDRADE ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Planejamento e Controle, para atuar na elaboração de cotações e pesquisas de preços destinadas à instrução dos processos de contratação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo.

Designar a servidora MARIA CLARA MARCOS, Matrícula 22.343, para atuar como membro-presidente responsável pelo planejamento das contratações, exercendo, de forma individual, as atribuições da Equipe de Planejamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para atender às demandas das Secretarias Municipais, conforme as necessidades administrativas e o interesse público.

Designar a Servidora LAYANE VIANA FREIRES, matrícula nº 21.540, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, para RESPONDER PELO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026.

Nomear o Senhor JOSE EDIVANDO GOMES JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE LICENÇA AMBIENTAL - DAS 9, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor ANDERSON NOBRE SANTOS, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, matrícula 3228, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - DAS 8, com lotação na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SEMA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO DIEMISON LIMA FELIPE, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DAS 8, com lotação na Secretaria de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SECITEDE, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor JARDSON COSTA DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.