INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), EXECUTADO PELA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Nomear os membros da comissão organizadora e avaliadora com atribuições administrativas e de recrutamento de recursos humanos para a realização de processo seletivo simplificado, nos termos do Edital nº 01/2026, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, composta pelos servidores:

Art. 1º - Nomear o Servidor FRANCISCO EUDES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, matrícula 1.834, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DAS 11, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data. Art. 2º - Designar o Servidor FRANCISCO EUDES RODRIGUES, para compor como MEMBRO a EQUIPE DE APOIO ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, a partir desta data.

Art. 1º - Exonerar a Servidora ROSILEIA CRUZ DE SOUZA, da composição de MEMBRO da EQUIPE DE APOIO ao PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, a partir desta data. Art. 2º - Destituir a Servidora ROSILEIA CRUZ DE SOUZA, da função de MEMBRO da EQUIPE DE APOIO ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, a partir desta data.

Exonerar o Senhor ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE CONTROLE DE MERENDA ESCOLAR - DAS 9, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor RAUL ANDERSON SOARES DE FREITAS, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DA CULTURA, TURISMO E DA BANDA DE MÚSICA - DAS 7, com lotação na Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor FELIPE ROLNEY BEZERRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PARTICIPATIVA - DAS 5, com lotação na Secretaria de Governo - SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora CELESTINA BARLETE NOGUEIRA XAVIER, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE ASSISTÊNCIA INSTITUCIONAL - DAS 7, com lotação na Secretaria de Gabinete do Prefeito - GAP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Servidora ANGELA TENILLY RIBEIRO LOPES, ocupante do cargo efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO AD-4, matrícula 5.161, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INSERÇÃO DE DADOS - DAS 7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2026, ESTABELECENDO O FLUXO PROCEDIMENTAL, PRAZOS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.

Exonerar o Senhor ANTONIO ADRIAN FONSECA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO - DAS 9, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOZIVAN OLIVEIRA SANTOS, MOTORISTA AA-14, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2015, PARA INCLUIR FONTE DE RECEITA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE MARCO INICIAL DE EXIGIBILIDADE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 564/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal POLLYANA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 19.357, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1/PEDAGOGIA, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 092/2024, de 31/01/2024, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Nomear o Senhor FÁBIO JUNIOR DA SILVA ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - DAS 9, com lotação na Secretaria de Agricultura - SEAGRI, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Remanejar a Servidora Pública Municipal FRANCISCA LIENE BARBOZA LEÔNCIO, matrícula 0386, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE AA-12, lotada na Secretaria de Educação, para exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a partir desta data.

Conceder a Servidora FRANCISCA LIENE BARBOZA LEÔNCIO, matrícula 0386, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE AA-12, admitida em 04/04/1994, lotada na Secretaria da Educação, retorno às atividades laborais, a partir de 14 de janeiro de 2026.

Nomear o Senhor RAIMUNDO FILHO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora SANDRA FERNANDES BEZERRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor ALONCIO DE SOUSA SILVA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - DAS 9, com lotação na Secretaria de Agricultura - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora DANYELLE FERNANDES BEZERRA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DE AGRICULTURA - AGP, deste Município de Ocara/CE, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Destituir o Servidor FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA ADJUNTO - DNS 3, de RESPONDER como ORDENADOR DE DESPESAS pela Secretaria de Agricultura - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL, LOCALIDADE DE JUREMA DOS VIEIRAS, DISTRITO DE CURUPIRA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomear o servidor ERANDI FERREIRA DA SILVA, matrícula 1164, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 7, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, da E.E.F. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.