DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTRATUAIS (CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20251114.01-ADES) E EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELA EMPRESA HOLANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.040.091/0001-48, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 003/2026.

Nomear, alterando a portaria nº 352/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CMDPD DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 964/2015 de 15 de junho de 2015, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2026.

Nomear, alterando a portaria nº 352/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 797/2011 de 09 de setembro de 2011, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2026.

Nomear, alterando a portaria nº 351/2024-GAB/P, os representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DE OCARA/CE, de acordo com a Lei nº 400/2004 de 06 de maio de 2004, com mandato de 09 de agosto de 2024 a 09 de agosto de 2027.

Atualizar a composição do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 575/2025-GAB/ nomeando os membros do colegiado, para conclusão do mandato, de 2 (dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:

Nomear o Senhor CARMENDES FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO AGRÍCOLA - DAS 3, com lotação na Secretaria de Agricultura - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear os representantes do Governo Municipal para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE OCARA/CE, alterando portaria nº 189/2025-GAB/P e considerando necessidade de nova composição para conclusão do mandato, de 2(dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024, passando a ter a seguinte composição:

Art. 1º - Designar a Servidora REGIANE SEVERIANO DA SILVA, nomeada para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, para RESPONDER pelo cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DAS 6, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento-SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data. Art. 2º - Ficam designados para compor a EQUIPE DE APOIO ao AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, os servidores indicados abaixo: MEMBRO: JOSE CRISTIAN MENDES DE LIMA MEMBRO: ROSILEIA CRUZ DE SOUZA Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 1º - Nomear a Servidora REGIANE SEVERIANO DA SILVA, matrícula 0552, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES - DNS 2, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento-SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data. Art. 2º - Ficam nomeados para compor a EQUIPE DE APOIO ao PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, os servidores indicados abaixo: MEMBRO: JOSE CRISTIAN MENDES DE LIMA MEMBRO: FRANCISCO EUDES RODRIGUES Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nomear o Senhor JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - AGP, deste Município de Ocara/CE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos desta Portaria retroagindo a 01/05/2026.

Destituir o Servidor RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR, das funções e atribuições de RESPONDER pela SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder a Servidora MICHELLE PINHEIRO RABELO RICARTE, matrícula 1.500, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, admitida em 16/06/2008, lotada na Secretaria da Educação, retorno às atividades laborais, a partir de 30 de abril de 2026.

Designar o Servidor ANTONIO MARCOS DOMINGOS DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO - AGP, para RESPONDER como ORDENADOR DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 - PNAB OCARA CICLO II (PREMIAÇÃO).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº 002/2026 - PNAB OCARA CICLO II (PREMIAÇÃO).

Exonerar o servidor EDUARDO FREITAS DA SILVA, matrícula 19.341, efetivo 20hs semanais, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, das funções e atribuições do cargo de COORDENADOR ESCOLAR, da E.E.F. MARIA DE LOURDES COSME, da Secretaria de Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DE PARCERIA, REGIDA PELA LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Conceder a cessão dos servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviços junto à Justiça Estadual, conforme estabelecido no Convênio firmado entre o Município de Ocara e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Designar o Senhor JEAN JARDIM JORGE, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SUBCOORDENADOR DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com a finalidade de participação no evento Transformar Juntos CE 2026, promovido pelo Sebrae Ceará, no Centro de Eventos do Ceará. O evento tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável, o empreendedorismo ? a competitividade dos pequenos negócios, por meio do compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras na gestão pública.

Designar o Senhor TELJUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA, constante da folha diárias anexa, ocupante no cargo de ASSESSOR DE INOVAÇÃO DESENVOLVIMENTO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com a finalidade de participação no evento Transformar Juntos 2026, promovido pelo Sebrae Ceará, no Centro de Eventos do Ceará. O evento tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável, empreendedorismo e a competitividade dos pequenos negócios, por meio do compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras na gestão pública.

Designar o Senhor JARDSON COSTA DA FONSECA, Constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE DE AGRONEGOCIO, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, nos dias 23 e 24 de abril de 2026, com a finalidade de participação no evento Transformar Juntos CE 2026, promovido pelo Sebrae Ceará, no Centro de Eventos do Ceará. O evento tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento territorial sustentável, o empreendedorismo e a competitividade dos pequenos negócios, por meio do compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras na gestão pública.

Designar a Senhora FRANCISCA ROZANGELA FERNANDES DA SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, a concessão da diária se faz necessária para custear despesas de deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 23 de abril de 2026, com a finalidade de participação em encontro do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDME).O encontro, com a temática "Clima e Saúde Mental - Cuidar da Terra é Cuidar de Nós", será realizado no Complexo Cultural Estação das Artes e tem como objetivo promover o protagonismo juvenil, o debate sobre questões ambientais e de saúde mental, além de fortalecer as ações desenvolvidas pelos municípios no âmbito do NUCA. A participação do mobilizador/articulador municipal, juntamente com adolescentes representantes, é de grande relevância, pois possibilita o intercâmbio de experiências, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude ?o alinhamento com iniciativas apoiadas pelo UNICEF, contribuindo para o desenvolvimento social e a formação cidada dos jovens no município.

Art. 1º - Destituir a Servidora MARIA CRISTINA CORREIA CAETANO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, de responder pela E.E.F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE. Art. 2º - Designar a Servidora NAIARA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, para responder pela E.E.F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 1º - Nomear a Senhora ANTONIA JANIELE FREIRE LIMA, como Conselheira Tutelar do Município de Ocara, no período de 16 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear a Senhora MARIANA DA SILVA FERREIRA, como Conselheira Tutelar do Município de Ocara, a partir desta data.

Exonerar a Senhora MARIANA DA SILVA FERREIRA, de Conselheira Tutelar do Município de Ocara, do período para a qual foi nomeada “02 de março de 2026 a 31 de julho de 2026”, a partir desta data.

Exonerar o Senhor MAURO CORREIA PEREIRA, de Conselheiro Tutelar do Município de Ocara, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 287/2006, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL RELATIVO À CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.