processo: 2025.12.19-0001
Nome: FERNANDO EDUARDO DOS SANTOS
Solitação:
19/12/2025
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMA, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC/ SIMPLIFICADA - PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA SENDO 100 CABEÇAS) PARA FINS DE FINANCIAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FERNANDO EDUARDO DOS SANTOS - LOCALIZAÇÃO: PV BOLAS DE BAIXO, S/N - DT DE CURUPIRA - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.