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Data	Processo Licença	Fase Texto da publicação	Mais
07/07/2025	2025.06.30-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)	PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARA JAZIDAS PARA OBRA DA LAGOA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: SITIO SAO RAIMUNDO, 00 - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA
30/06/2025	2025.06.30-0001 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA), PARA JAZIDAS PARA OBRA DA LAGOA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: SITIO SAO RAIMUNDO, 00 - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.

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