É o chefe da Procuradoria Geral, responsável por representar juridicamente o Município em juízo ou fora dele, supervisionar os processos judiciais e extrajudiciais, emitir pareceres técnicos e garantir a legalidade dos atos da Administração. Atua como assessor direto do prefeito em assuntos jurídicos estratégicos e coordena toda a atuação institucional da procuradoria.
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