| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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2025.03.17.02 INEX CONTRATO ORIGINAL |
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04.060.148/0001-72 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANALISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORINDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS AO MUNICIPIO, E PELAS PESSOAS JURIDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICIPIO DE OCARA |
21/03/2025 674.790,52 |
17/03/2025 17/03/2026 VIGENTE | |
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2025/2802.08 PE CONTRATO ORIGINAL |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE |
10/03/2025 23.400,00 |
28/02/2025 28/02/2026 VIGENTE | |
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202411220001 CONTRATO ORIGINAL |
ATAC ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S EPP 08.364.842/0001-34 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA - TCE CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE OCARA |
29/11/2024 29.500,00 |
22/11/2024 31/12/2024 | |
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202401190010 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE AGUA NATURAL ADICIONADA DE SAIS/MINERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
22/08/2024 3.725,00 |
19/01/2024 31/12/2024 | |
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202407150003 CONTRATO ORIGINAL |
RICOPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA 04.368.344/0001-09 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
15/08/2024 4.056,00 |
15/07/2024 31/12/2024 | |
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202403270003 CONTRATO ORIGINAL |
ITALO OLIMPIO DA SILVA 01520926332 43.096.326/0001-77 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
14/08/2024 25.800,00 |
27/03/2024 31/12/2024 | |
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20240057 CONTRATO ORIGINAL |
M2A TECNOLOGIA LTDA 19.337.907/0001-79 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECIFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERENCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIR DE SUBSIDIO AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE |
14/08/2024 16.800,00 |
02/01/2024 31/12/2024 | |
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202401220002 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ E AÇUCAR) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
12/08/2024 5.911,00 |
22/01/2024 31/12/2024 | |
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202405200004 CONTRATO ORIGINAL |
B&B SERVIÇOS LTDA 49.725.723/0001-47 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS GRAFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
12/06/2024 50.281,26 |
20/05/2024 31/12/2024 | |
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20230338 CONTRATO ORIGINAL |
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO |
19/12/2023 1.694.030,99 |
19/12/2023 19/12/2024 | |
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20230279 CONTRATO ORIGINAL |
RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.948.695/0001-76 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL, FISCALIZAÇÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
13/09/2023 18.000,00 |
13/09/2023 31/12/2023 | |
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20230275 CONTRATO ORIGINAL |
ATAC ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S EPP 08.364.842/0001-34 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2023, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
01/09/2023 53.800,00 |
01/09/2023 31/12/2023 | |
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20230277 CONTRATO ORIGINAL |
ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 39.471.476/0001-46 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO PROFISSIONAL COM TREINAMENTO AO SETOR DE PLANEJAMENTO, UMA VEZ EXIGIDO PELA NOVA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
18/08/2023 16.000,00 |
18/08/2023 31/12/2023 | |
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20230214 CONTRATO ORIGINAL |
JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME 16.970.003/0001-98 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
02/05/2023 4.620,74 |
02/05/2023 31/12/2023 | |
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20230164 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA - ME 40.019.367/0001-71 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N° 2022.03.29.004, AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
23/03/2023 32.006,90 |
23/03/2023 31/12/2023 | |
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20230144 CONTRATO ORIGINAL |
MAX JEFFERSON ASSUNÇÃO DA SILVA ME 02.347.734/0001-77 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
17/03/2023 168,16 |
17/03/2023 31/12/2023 | |
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20230143 CONTRATO ORIGINAL |
JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME 16.970.003/0001-98 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
17/03/2023 270,95 |
17/03/2023 31/12/2023 | |
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20230051 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (AÇUCAR E CAFE) DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
18/01/2023 5.841,00 |
18/01/2023 31/12/2023 | |
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20230034 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GARRAFAO DE AGUA ADICIONADA DE SAIS 20 LITROS, GARRAFAS DE AGUA SEM GAS DE 500ML E VASILHAME VAZIO DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
17/01/2023 3.575,00 |
17/01/2023 31/12/2023 | |
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20220330 CONTRATO ORIGINAL |
PHOENIX AUDITORIA E CONSULTORIA S/S LTDA ME 69.697.050/0001-76 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA TRIBUTÁRIA AO SETOR DE TRIBUTOS, ATUALIZAÇAO DO CODIGO TRIBUTÁRIO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
06/12/2022 324.800,00 |
06/12/2022 06/12/2023 | |
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20220291 CONTRATO ORIGINAL |
ATAC ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S EPP 08.364.842/0001-34 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2022, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
30/08/2022 53.000,00 |
30/08/2022 31/12/2022 | |
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20220289 CONTRATO ORIGINAL |
GPTEC GERENCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA 02.356.736/0001-22 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAR PERICIA NOS CÁLCULOS DOS VALORES DE POTENCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA CONCESSIONARIA ATRAVÉS DOS QIP QUADRO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, AFERIR MENSALMENTE OS VALORES DAS CONTAS DE ENERGIA DAS UNIDADES DE CONSUMO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO E OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP REPASSADOS PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
25/08/2022 60.000,00 |
25/08/2022 25/08/2023 | |
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20220276 CONTRATO ORIGINAL |
GPTEC GERENCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA 02.356.736/0001-22 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAR RELATORIO DIAGNOSTICO IDENTIFICANDO AS INCONSISTENCIAS EXISTENTES NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DECORRENTES DE ERROS: NOS CALCULOS DOS VALORES DAS PERDAS DE ENERGIA NOS REATORES DAS LAMPADAS A VAPOR DE SODIO, NAS ESTIMATIVAS DE CONSUMO DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NOS VALORES DE CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA REPASSADOS AO MUNICIPIO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DA CIP COBRADA PELA DISTRIBUIDORA, JINTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCATA/CE |
29/07/2022 17.500,00 |
29/07/2022 31/12/2022 | |
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20220242 CONTRATO ORIGINAL |
E B N INFORMATICA CONTROLE E SERVIÇOS EIRELI ME 13.358.836/0001-04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CALCULO DE ÍNDICE DE GUIA INFORMATIVA ANUAL DIEF (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS) JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO ICMS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
06/06/2022 67.200,00 |
06/06/2022 06/06/2023 | |
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1º ADITIVO 20220182 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
POSTO MENEZES & BRAGA LTDA-ME 09.245.811/0001-27 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE |
16/05/2022 480,00 |
16/05/2022 31/12/2022 | |
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20220207 CONTRATO ORIGINAL |
COMUNA CONTABILIDADE ASSESSORIA E AUDITORIA LTDA 23.453.962/0001-00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE |
04/05/2022 84.000,00 |
04/05/2022 04/05/2023 | |
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20220213 CONTRATO ORIGINAL |
FGTECH INFORMATICA LTDA 10.839.392/0001-30 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROVEDOR DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
02/05/2022 27.000,00 |
02/05/2022 02/05/2023 | |
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20220182 CONTRATO ORIGINAL |
POSTO MENEZES & BRAGA LTDA-ME 09.245.811/0001-27 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS VINCULADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE |
11/04/2022 28.880,00 |
11/04/2022 31/12/2022 | |
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20220119 CONTRATO ORIGINAL |
GRAFICA PIONEIRA LTDA ME 23.595.101/0001-58 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 01.013/2021-PERP, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
15/02/2022 38.002,95 |
15/02/2022 31/12/2022 | |
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20220082 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ E AÇUCAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
24/01/2022 5.310,00 |
24/01/2022 31/12/2022 | |
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20220070 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE AGUA ADICIONADA SAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
19/01/2022 3.250,00 |
19/01/2022 31/12/2022 | |
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20220051 CONTRATO ORIGINAL |
CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME 11.417.068/0001-97 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 1607.01/21-PE, PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
11/01/2022 49.200,00 |
11/01/2022 31/12/2022 | |
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20220050 CONTRATO ORIGINAL |
CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME 11.417.068/0001-97 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 1607.01/21-PE, PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
11/01/2022 75.600,00 |
11/01/2022 31/12/2022 | |
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1º ADITIVO 20210169 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ E AÇUCAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
09/08/2021 0,00 |
09/08/2021 31/12/2021 | |
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20210254 CONTRATO ORIGINAL |
PITOMBEIRA & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS 24.511.878/0001-50 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS, NA JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUINAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE EVITAR OU SANEAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVECIOS OU CONTRATOS DE REPASSES ENTRE OS MUNICIPIO CONTRATANTES E OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIAS DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL E SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA-CE |
05/08/2021 75.600,00 |
05/08/2021 05/08/2022 | |
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20210220 CONTRATO ORIGINAL |
INNOVA EMPREENDIMENTOS EIRELI 26.615.647/0001-11 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGAO Nº PPRP001/21, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO, ELETRICO E AFINS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
09/07/2021 4.255,85 |
09/07/2021 31/12/2021 | |
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20210195 CONTRATO ORIGINAL |
DR. SOFTWARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 03.420.933/0001-26 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO Nº 01.03.2020-PE, PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
21/06/2021 1.896,00 |
21/06/2021 31/12/2021 | |
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20210162 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE AGUA ADICIONADA DE SAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
08/06/2021 5.500,00 |
08/06/2021 31/12/2021 | |
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20210169 CONTRATO ORIGINAL |
ROGERIO ALVES DA SILVA 63501929315 19.879.553/0001-94 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CAFÉ E AÇUCAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
07/06/2021 3.140,00 |
07/06/2021 31/12/2021 | |
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20210119 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 12.459.616/0001-04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VISANDO O ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO A REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS PROVENIENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA PELO MUNICIPIO, INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTARIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUNINAÇÃO PUBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE |
20/04/2021 0,00 |
20/04/2021 20/04/2022 |
