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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 710 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:30:00
DECRETO: 005/2018 09/02/2018 · DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OZÉLIA ALVES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-10, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Acessar DECRETO: 003/2018 26/01/2018 · REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 1019/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BOM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 002/2018 24/01/2018 · DECRETA O DESCONTO RELATIVO NOS PROFISSIONAIS TAXISTAS QUE EFETUAREM A QUITAÇÃO DAS TAXAS ATÉ O PRAZO LIMITE.Acessar DECRETO: 001/2018 17/01/2018 · DETERMINA A INSTRAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar DECRETO: 042/2017 05/12/2017 · RESOLVE PRORROGAR A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE.Acessar DECRETO: 041/2017 05/12/2017 · DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRIVONE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.Acessar DECRETO: 040/2017 01/12/2017 · DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 039/2017 01/12/2017 · DECRETA CONTIGENCIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 038/2017 16/11/2017 · FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Acessar DECRETO: 037/2017 31/10/2017 · PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL " MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 036/2017 30/10/2017 · DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNCÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 035/2017 27/10/2017 · PROIBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 034/2017 26/10/2017 · VERSA SOBRE AORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE OCARA, 'MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 033/2017 24/10/2017 · DACLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 032/2017 23/10/2017 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 031/2017 09/10/2017 · RESOLVE PRORROGAR, A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar DECRETO: 030/2017 09/10/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 029/2017 03/10/2017 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA, PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DANTAS DA SILVA.Acessar DECRETO: 028/2017 05/09/2017 · DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 027/2017 22/08/2017 · DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE.Acessar DECRETO: 026/2017 15/08/2017 · REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 025/2017 10/08/2017 · DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 024/2017 10/08/2017 · DISPÕE SOBRE A FORMA A ARREDAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 023/2017 08/08/2017 · DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.Acessar DECRETO: 022/2017 08/08/2017 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 021/2017 19/07/2017 · DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 020/2017 23/06/2017 · FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.Acessar DECRETO: 019/2017 23/06/2017 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA A DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SECESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 014A/2017 06/06/2017 · DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 018/2017 17/05/2017 · DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.Acessar

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