INEXIGIBILIDADE: 0806.01/22 INEX - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/06/2022

Data da divulgação do extrato: 01/06/2022

Data da ratificação: 28/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2022

Valor estimado: R$ 92.556,60 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ORGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM APOIO À PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO TREINAMENTO, A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OCARA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA

Fundamentação legal

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III, ALINEAS "b" "c" e "e" e S 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
01/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA
01/06/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANTONIO PAZ ROMAO
Responsável pela Informação	REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	RAQUEL LOPES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	RAQUEL LOPES DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	12.544.355/0001-20	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/08/2022 - 14:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAQUEL LOPES DE SOUSA

DATA: 01/06/2022 - 14:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGIANE SEVERIANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE JULGAMENTO	PDF	906KB
PARECER JURIDICO	PDF	486KB
RATIFICAÇÃO	PDF	113KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220260	2022	CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	92.556,60	01/07/2022 01/07/2023

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