DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO EXAMINADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA.

Nomear a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS/FUNDEB do Município de Ocara, pelo período de 02 (dois) anos podendo ser reconduzido por igual período.

EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal ANTONIO NILDECIR DE SOUZA, matrícula n° 0220, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO NS-3, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria 036/1991, de 01/04/91, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal n° 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. ANTONIO AGLAILSON DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

REVOGAR os ATOS 003/2019 E 037/2019 e FIXAR percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre os vencimentos dos servidores ANTONIA SOLANGE FERREIRA DA SILVA, ANTONINO ALVES DODÓ, FRANCISCA ERONILDES ALMEIDA MORAIS, MARIA EDNA ALEXANDRE DA SILVA, MARIA ERIVANDA ALMEIDA MORAIS, OCÉLIO BARBOSA ALVES, RAIMUNDA ALDENIRA LOPES MOURA e FRANCISCO ALDEMIR DA SILVA.

Conceder a Servidora ERICA CAMURÇA MORAES CORREIA, mat. Nº 1120, ocupante do cargo efetivo de CIRIRGIÃO DENTISTA - PSF, admitida em 16.10.2006, lotada na Secretaria de Saúde, retorno da Licença para tratar de interesses particulares, a partir desta data.

Exonerar como de fato exonerada fica, a Sra. ADRIANA MUNIZ BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de SUB COORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS – C5, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar como de fato exonerado fica, o Sr. LUCIVALDO ALVES BARBOZA, matrícula N° 0178, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE FINANCEIRO – C7, da Secretaria de Finanças e Arrecadação – SEFIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeada fica, a Sra. ADRIANA MUNIZ BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO TRABALHO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS – C4, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. LUCIVALDO ALVES BARBOZA, matrícula N° 0178, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR TRIBUTÁRIO – C4, da Secretaria de Finanças e Arrecadação – SEFIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder afastamento do Servidor Público Municipal o Sr. EMMANOEL PEIXOTO SARAIVA LIMA, matrícula N° 1573, ocupante do cargo de ENFERMEIRO PSF, para exercer cargo comissionado na Prefeitura de CAMOCIM-CE, no período de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, devendo retornar sua funções de origem quando não for mais presentes os pressupostos desse afastamento sob pena da infração ou dever funcional.

Conceder afastamento da Servidora Pública Municipal a Sra. ERIKA DE AGUIAR MARTINS CANTO, matrícula N° 2676, ocupante do cargo de ENFERMEIRO PSF, para exercer cargo comissionado na Prefeitura de CAPISTRANO-CE, no período de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, devendo retornar sua funções de origem quando não for mais presentes os pressupostos desse afastamento sob pena da infração ou dever funcional.

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Junta Médica Oficial do Município de Ocara – CE. • VALDERLAN FECHINE JAMACARU – CRM N° 6242/CE – PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA; • FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA FILHO – CRM N° 015317/CE – MEMBRO DA JUNTA MÉDICA.

Exonerar como de fato exonerado fica, o Sr. WGERBESSON FREIRES MACIEL, do cargo de provimento em comissão de SUB COORDENADOR DE GERENCIA DO CREAS – C5, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar como de fato exonerado fica, o Sr. FRANCINUBIO FERNANDES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS – C6, da Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA.

Fica determinada a instauração de procedimento administrativo para apuração de possíveis irregularidades quanto à aquisição de carteiras escolares adquiridas através da Licitação na Modalidade Pregão Nº 001/18-SRP-FME.

ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA.

DECRETA 03(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSENICE MOREIRA LOPES.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. RAIMUNDO MARCOS NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA-GAB/P, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. ALMIR PEREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE GOVERNO - SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeado fica, o Sr. FRANCISCO HELTON SOARES DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - SEFIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear como de fato nomeada fica, a Sra. ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de CONTROLADORA INTERNA - CONTIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.