processo: 2026.06.24-0003
Nome: CICERA REGINA SANTOS SILVA
Solitação:
24/06/2026
Tipo de licença: CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Informações da publicação
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMA, A CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL , PARA PROJETO PARA CAJUCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: - LOCALIZAÇÃO: NOVA SERAGEM, SN - DISTRITO SERRAGEM - CEP: 62755-000, OCARA-CE.
