O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ocara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
Concedente: HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Convenente: LEONILDO PEIXOTO FARIAS
Vigencia: 30/03/2031
Esfera: ESTADUAL
