Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 8500002-47.2026.8.06.0203
Vigência: 30/03/2031
Data da publicação: 31/03/2026
Data da celebração: 30/03/2026
Concedente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
Responsável: LEONILDO PEIXOTO FARIAS
Informações do objeto
O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ocara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
DATA: 30/03/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO 30 2026 | 306KB | 
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| PUBLICACAO 30 2026 | 40KB |
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