Informações do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Formento a conjugação e esforços entre o MUNICÍPIO e a OSC para execução do Plano de Trabalho aprovado no Processo Administrativo nº 003/2026, destinado ao desenvolvimento de ações integrantes da Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal.

Metas

Das Metas e dos Resultados Esperados:
A OSC compromete-se a executar as metas previstas no Plano de Trabalho, observando critérios de eficiência, economicidade, efetividade e qualidade dos serviços prestados.
1º A avaliação da parceria priorizará o alcance dos resultados pactuados, sobretudo nos termos do PLANO DE TRABALHO.
2º Constituem parâmetros mínimos de avaliação:
I – cumprimento das metas físicas;
II – cumprimento dos indicadores pactuados;
III – qualidade dos serviços prestados;
IV – satisfação dos beneficiários, quando aferível;
V – regularidade documental;
VI – regularidade financeira;
VII – observância das normas sanitárias, ambientais e de proteção animal.