DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPITULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO.