AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Exonerar o Senhor ADRIANO VIEIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, DÍVIDA ATIVA E CADASTRO DE CONTRIBUINTES C6, da Secretaria de Finanças e Arrecadação SEFIN, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data

MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal ANTONIO DE JESUS DA SILVA, matrícula n° 1503, ocupante do cargo efetivo de CONTÍNUO, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria nº 266/2008, de 16/06/2008, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, oriundo da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, de acordo com art. 34 da Lei Municipal n° 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ALUNA FERNANDA RODRIGUES BEZERRA DA E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal RAYLENE MARIA FONSECA DA SILVA, matrícula n° 1424, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 034/2008, de 15/01/2008, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal n° 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais), com efeitos retroativos a 1º de abril de 2021.

Nomear o Senhor RENATO SALVIANO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO E ARTICULAÇÃO C6, da Secretaria de Governo SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor WICTOR DE OLIVEIRA SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA C6, da Secretaria de Governo SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data

Conceder a cessão dos servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviços junto à Justiça Estadual, conforme estabelecido no convênio firmado entre o Município de Ocara e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Senhor PAULO VICTOR TAVARES GURGEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR C1, do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, da Secretaria de Saúde SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR C1, do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, da Secretaria de Saúde SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2016 E ALTERAÇÃO DE SUA COMISSÃO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2020, DO SERVIDOR(A) EDUARDO LOPES BARBOSA, A ALTERAÇÃO DE SUA COMISSÃO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2020 DO SERVIDOR JOSÉLIO FELIX BATISTA, A ALTERAÇÃO DE SUA COMISSÃO e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2020 DA SERVIDORA JOÉLIA CLAÚDIO BRASIL, A ALTERAÇÃO DE SUA COMISSÃO e dá outras providências.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA FUNCIONAL DA SERVIDORA RITA LÚCIA ALVES CAVALCANTE, incursa no art. 137 da LEI MUNICIPAL 082/1991, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE e dá outras providências.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA FUNCIONAL DO SERVIDOR WINDSON JOSÉ VERAS LEMOS, incurso no art. 137 da LEI MUNICIPAL 082/1991, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE e dá outras providências.

Destituir o Senhor AURICÉLIO FONTENELE MAGALHÃES CRM N° 5996/CE, das funções de membro da Junta Médica Oficial do Município de Ocara CE.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Servidor LUCELIO DE OLIVEIRA MARCOS, mat. 0558, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS AA-1, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO CRESCIMENTO URBANO C7, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano SEINFRA, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCINÚBIO FERNANDES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO PARTICIPATIVA C5, da Secretaria de Governo SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.