Designar o Senhor JARDEL MATOS DE LIMA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, para deslocamento à à participação na Solenidade da Agenda Verde - Por um Ceará Mais Sustentável, promovida pelo Governo do Estado do Ceará, a realizar-se no dia 15, às 10h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza/CE. O evento representa um momento estratégico para o avanço das políticas públicas ambientais, climáticas e de resíduos sólidos no Estado, contemplando o anúncio de novos investimentos, a apresentação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental municipal e a entrega de equipamentos aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, promovendo a inclusão socioprodutiva. A participação do município é de grande relevância, conforme reforçado pela APRECE, uma vez que possibilita o alinhamento institucional com as diretrizes estaduais, o acesso a informações estratégicas e o fortalecimento das ações locais voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento ambiental responsável.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 12 de dezembro de 2025, para participação no Evento de Assinatura dos Termos de Fomento do Projeto São José e Lançamento dos Editais do Sertão Vivo, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. A presença de representantes municipal é essencial, tendo em vista a relevância das políticas públicas envolvidas, que impactam diretamente o desenvolvimento rural, a agricultura familiar, o fortalecimento das cadeias produtivas e o acesso a novos investimentos por meio dos editais anunciados. Nesse sentido, a participação no evento possibilitará o acompanhamento das ações, articulações institucionais e coleta de informações necessárias para a implementação e execução de futuros projetos no município.

Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para viagem A concessão da diária se justifica pelo deslocamento necessário para participação em reunião institucional na Câmara de Vereadores de Itapiúna, no dia 02 de dezembro, atendendo ao convite formal da Prefeitura de Itapiúna. O encontro tem como objetivo tratar de pauta estratégica relacionada à Bovinocultura de Leite e de Corte, assim como discutir outros assuntos de interesse regional, dentre eles a situação dos abatedouros públicos, temas relevantes para o desenvolvimento econômico e para a organização das políticas públicas municipais. A participação é de fundamental importância para representar o Município de Ocara, possibilitando acompanhar debates, firmar parcerias, alinhar ações conjuntas e ampliar o diálogo regional em áreas essenciais para o fortalecimento da agricultura, pecuária e segurança alimentar.

Designar o Senhor TELJUNIOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Constante da folha diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para viagem concessão da diáría se justifica pelo deslocamento necessário para participação em reunião institucional na Câmara de Vereadores de Itapiúna, no dia 02 de dezembro, atendendo ao convite formal da Prefeitura de Itapiúna. O0 encontro tem como objetivo tratar de pauta estratégica relacionada à Bovinocultura de Leite e de Corte, assim como díscutir outros assuntos de interesse regional, dentre eles a situação dos abatedouros públicos, temas relevantes para desenvolvimento econômíco e para a organízação das políticas públicas municipais. participação é de fundamental importância para representar o Município de Ocara, possibilitando acompanhar debates, firmar parcerias, alinhar ações conjuntas e ampliar o diálogo regional em áreas essenciais para o fortalecimento da agricultura, pecuária e segurança alímentar.

Designar a Senhora DEUSIVANIA TEOFILO FREIRES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis para o exercício da cidadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua sítuação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.

Desígnar o Senhor MAURO CORREIRA PEREIRA, constante da folha de díárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis parao exercício da cídadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua situação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.

Designar o Senhor ANTONIO GOMES DA SILVA, constante da folha de diárías anexa, ocupante no cargo de Motorísta, para víagem destínada a transportar as profissionais deste município deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação cívil de uma adolescente sob acompanhamento municipal.

Exonerar o Senhor THIAGO CORREIA LOPES, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADOR DE ESPORTE E JUVENTUDE - DAS 7, com lotação na Secretaria de Esporte e Juventude - SEJU, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar a Senhora BIANCA GOMES DA SILVA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, para custear despesas de viagem destinada para participação da Capacitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de novembro, no município de Guaramiranga/CE. A capacitação tem como finalidade fortalecer as ações dos conselhos municipais, promover a qualificação técnica dos seus membros e aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres. A participação é de extrema importância para o aprimoramento das estratégias locais, contribuindo para a consolidação de práticas mais eficientes, alinhadas às diretrizes nacionais e estaduais de defesa dos direitos das mulheres.

Art. 1º - Destituir a Servidora MARIA CRISTIANA DANTAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, de responder pela E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE. Art. 2º - Designar a Servidora HÉRICA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, para responder pela E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE.

Art. 1º - Destituir a Servidora FRANCISCA LEUDIANE FREITAS DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, de responder pela E.E.F. MINELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE. Art. 2º - Designar o Servidor ANTONIO CRISTIAN VIANA DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, para responder pela E.E.F. MINELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE

Art. 1º - Designar o Senhor PAULO EDUARDO ALVES DE SOUSA, Constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de Motorista, para viagem destinada a transportar as profissionais deste município à OFICINA REGIONAL DOS COMITÊ SINTERSETORIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA,

Exonerar o Senhor ANTONIO CRISTIAN VIANA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS - DAS 9, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Art. 1º - Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, destinada ao pagamento da diária se faz necessário para custear despesas de viagem destinadas à participação na 69ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará - EXPOECE 2025, realizada no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza/CE, no dia 12 de novembro de 2025. A participação da representante municipal tem como objetivo acompanhar as ações e iniciativas voltadas ao fortalecimento do agronegócio e da indústria cearense, bem como promover articulações institucionais e buscar parcerias estratégicas que possam contribuir para o desenvolvimento econômico e produtivo do município de Ocara. O evento, que conta com a presença de autoridades estaduais, empresários e lideranças do setor, representa uma importante oportunidade para troca de experiências, incentivo à inovação ? divulgação de políticas públicas voltadas à agricultura e ao empreendedorismo local

Art. 1º - Designar o Senhor ANTONIO COSME JUNIOR, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de COORDENAÇÃO AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, destinada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira). A viagem tem como objetivo colaborar na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Ocara, documento estratégico que visa nortear ações voltadas à geração de emprego e renda, fortalecimento do setor produtivo e atração de investimentos, contribuindo para o crescimento sustentável do município. A participação do servidor é de grande importância, uma vez que permitirá alinhamento técnico com a equipe da SDE e definição de diretrizes que subsidiarão a implementação de políticas públicas de desenvolvimento local.

rt. 1º - Designar a Senhora MARIA AURICELIA ALVES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de PROFESSORA, destinada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira). A viagem tem como objetivo colaborar na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Ocara, documento estratégico que visa nortear ações voltadas à geração de emprego ? renda, ao fortalecimento do setor produtivo e à atração de investimentos, incluindo iniciativas voltadas às áreas da cultura e da educação, fundamentais para o desenvolvimento humano e social sustentável.A participação da servidora é de grande importância, uma vez que permitirá alinhamento técnico com a equipe da SDE e definição de diretrizes que subsidiarão a implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico, cultural e educacional no município.

Conceder a Servidora FRANCISCA LIENE BARBOZA LEÔNCIO, matrícula 0386, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE AA-12, admitida em 04/04/1994, lotada na Secretaria da Educação, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 03 (três) anos, a partir de 07 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2028.

Art. 1º- Designar o Senhor TELJUNIOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, para viagem participação no Seminário “Territórios Vivos", promovido pelo Sebrae/?? - Escritório Regional do Maciço de Baturité, em parceria com as Prefeituras de Guaramiranga e Baturité, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2025, na cidade de Guaramiranga/CE. O evento reunirá autoridades estaduais e municipais, empresários e representantes do trade turístico, com o objetivo de discutir ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo regional, contando com painéis temáticos e palestra magna do Prefeito de Gramado (RS), referência nacional em gestão turística. A participação neste seminário é de grande relevância para o município, uma vez que possibilita o intercâmbio de experiências e o acesso a estratégias inovadoras para o desenvolvimento do turismo sustentável e integrado, contribuindo diretamente para ? fortalecimento econômico e cultural da região.

Art. 1º- Designar a Senhora MARIA AURICELIA ALVES, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de PROFESSORA, para viagem destinada à visita técnica com os engenheiros responsáveis pelo projeto de urbanização da Lagoa da Jurema, bem como ao planejamento do projeto da Praça das Almas. ? atividade tem como finalidade acompanhar o desenvolvimento técnico dos projetos de infraestrutura e urbanismo, visando garantir a adequada execução das etapas de planejamento e o alinhamento entre os setores envolvidos, contribuindo diretamente para a melhoria dos espaços públicos eo fortalecimento do desenvolvimento urbano sustentável do município. Durante a mesma viagem, a servidora também cumprirá agenda voltada à articulação para captação de recursos destinados a projetos culturais, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de cultura, ampliar as oportunidades de investimento e promover o desenvolvimento sociocultural local. Dessa forma, justifica-se a concessão da diária, tendo em vista a relevância técnica e estratégica das atividades a serem desenvolvidas, as quais contribuem diretamente para o avanço das ações de infraestrutura, cultura e desenvolvimento sustentável do município.

Nomear o Servidor CLEZIVAM DODO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.038, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - DAS 8, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Servidor THIAGO ALEXANDRE COSTA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 4.654, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS - DAS 9, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder ao Servidor FRANCISCO ADRIANO NUNES LIMA, matrícula 1.643, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, admitido em 09/02/2009, lotado na Secretaria da Educação, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 03 (três) anos, a partir de 03 de novembro de 2025 a 02 de novembro de 2028.

Exonerar o Servidor FRANCISCO ADRIANO NUNES LIMA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, matrícula 1.643, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de AGENTE PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal MARIA ROGELANIA DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 4.430, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 089/2016, de 01/04/2016, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

EXONERAR, o Servidor Público Municipal ALEXANDRE CEZAR DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1/PEDAGOGIA, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria nº 515/2025, de 01/09/2025, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Exonerar o Servidor CLEZIVAM DODÓ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 2.038, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO AOS AGENTES DE ENDEMIAS - DAS 9, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Servidor THIAGO ALEXANDRE COSTA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, matrícula 4.654, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO SETOR DE APOIO À ESF - DAS 9, com lotação na Secretaria de Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Fica designada por esta portaria, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, em conformidade com a Lei nº 1.268/2025, de 22 de agosto de 2025, a qual será composta pelas pessoas abaixo relacionadas:

Atualizar a composição do CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE OCARA/CE, alterando a portaria nº 194/2025-GAB/P e nomeando os membros do colegiado para conclusão do mandato de 2 (dois) anos, iniciado em 09 de agosto de 2024.