PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE NO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19.
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INSTITUI O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE OCARA - CE VISANDO A AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDE E PRORROGA OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO E DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA.
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DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2020, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES AO RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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