ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS “RUA BELA VISTA” QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E “RUA DOS POETAS” PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA CE A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 968/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA OCARACORDELTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2.000, DE 30 DE MARÇO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVENIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

“CRIA E DENOMINA OS LOGRADOUROS RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA ALZIRA ALVES LOPES, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INATIVOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 679/2009, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 60 DA PORTARIA MF Nº 464/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA O LOGRADOURO TRAVESSA PAULO LOPES SOBRINHO, MEDINDO 7,5M (SETE METROS E MEIO) DE LARGURA X 128M(CENTO E VINTE E OITO METRO) DE CUMPRIMENTO, QUE DÁ ACESSO Â RUA ANTONIO LIBERATO, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.