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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1046 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59
LEIS: 260/1998 30/12/1998 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 256/1998 03/12/1998 · CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 257/1998 29/10/1998 · MODIFICA A LEI Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 252/1998 30/06/1998 · DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 251/1998 30/06/1998 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 249/1998 28/05/1998 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 242/1998 26/03/1998 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS MERENDEIRAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 240/1998 26/03/1998 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 239/1997 18/12/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEIS: 233/1997 25/09/1997 · ALTERA A LEI Nº 217 DE 12 DE JANEIRO DE 1997, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR.Acessar LEIS: 232/1997 25/09/1997 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE INDICA.Acessar LEIS: 230/1997 19/06/1997 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEIS: 229/1997 19/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEIS: 228/1997 12/06/1997 · MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 227/1997 12/06/1997 · CRIA O PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PROC NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 226/1997 26/05/1997 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 224/1997 05/05/1997 · ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 223/1997 10/04/1997 · MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 221/1997 05/02/1997 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 220/1997 22/01/1997 · ALTERA A LEI Nº 205 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 219/1997 22/01/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 217/1997 22/01/1997 · MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 205A/1995 26/11/1995 · LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 102/1991 22/11/1991 · LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 82/1991 01/03/1991 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.Acessar LEI ORGÂNICA: 1990/1990 31/03/1990 · LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ.Acessar

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