ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO BOA ESPERANÇA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ATUAL RUA SÃO SEBASTIÃO), DISTRITO DE CURUPIRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE OCARA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE OCARA-CE, EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal GERDA MARIA DE MACEDO BARBOSA, matrícula nº 20.070, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 327/2024, de 31/07/2024, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal SUELLEN SILVA VAZ, matrícula nº 19.425, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO PSF, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 074/2024, de 31/01/2024, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OCARA.

Conceder a Servidora ROSYLENY MOREIRA CAMPO, matrícula 4726, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, admitida em 01/04/2016, lotada na Secretaria de Saúde, licença para tratar de interesses particulares pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 18 de agosto de 2025 a 17 de dezembro de 2025.

Designar os senhores abaixo relacionados para comporem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, com finalidade de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância, sendo composto por um representante, titular e suplente.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO-BOLSA PARA FOMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE OCARA.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS E VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE LUTAS DE OCARA - ALO, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

Nomear o Servidor LINDOCELHO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de PEB II - 2/PEB II - 7, matrículas 0421/0736, para exercer as funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR INTERNO - DNS 1, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar o Servidor RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - AGP, para RESPONDER pela SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Destituir o Servidor LINDOCELHO FERREIRA LIMA, das funções e atribuições de RESPONDER pela CONTROLADORIA INTERNA - DNS 1, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora ANTONIA PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, da E.E.F. MINELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Servidor LINDOCELHO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo efetivo de PEB II - 2/PEB II - 7, matrículas 0421/0736, das funções e atribuições do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - AGP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal NELMA STEFANIE JOHNSON, matrícula nº 4.198, ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 300/2014, de 01/09/2014, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Nomear a Senhora ANTONIA CLEANE BARROS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE PROTOCOLO DE INFORMÁTICA - DAS 7, com lotação na Secretaria de Gabinete do Prefeito - GAP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora LARISSE FERREIRA NOBRE, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE PROTOCOLO DE INFORMÁTICA - DAS 7, com lotação na Secretaria de Gabinete do Prefeito - GAP, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal CARUSA HOLANDA CAMPOS, matrícula nº 19.020, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 232/2023, de 05/12/2023, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Conceder ao Servidor FRANCISCO ROBÉRIO DA SILVA, matrícula 1175, ocupante do cargo efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR, admitido em 07/02/2007, lotado na Secretaria de Educação, retorno às atividades laborais, a partir de 04 de agosto de 2025.

Nomear a servidora ZULENE MARIA MAIA DA SILVA, matrícula 0153, efetiva 20hs semanais, com ampliação de vencimentos, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, para exercer as funções e atribuições do cargo de AGENTE PEDAGÓGICO, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a servidora MARIA AURICÉLIA ALVES FERREIRA, matrículas 0399/ 0638, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, para exercer as funções e atribuições do cargo de DIRETOR ESCOLAR, da ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora AUCILEIDE LÚCIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GESTOR ESCOLAR RESPONSÁVEL POR ESCOLA NUCLEADA, da E.E.F. RAIMUNDO DOS SANTOS LESSA, com lotação na Secretaria de Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.