INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALEXSANDRO ALVES DA SILVA E ANTONIA NEUZIVANIA DA SILVA ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ GUILHERME LOPES E ERINILDES MENDES LOPES POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO OU COMPRA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE I AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 960.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 2.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSNO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO SAÚDE PARA TODOS".

AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO BANDEIRA NETO A MARIA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL.

ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORRIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALDEMIRA CORREIA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONO ADEMILDES LOPES E SUA ESPOSA NEUMA CORREIA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACAJUS - COMARES - UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRODE2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELPÍDIO NETO DE QUEIROZ E SUA ESPOSA ANTONIA QUEIROZ DA SIVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.