AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB.
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO.
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ.
REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA.
CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS CARENTES E INCENTIVO A ENTIDADES SOCIAUS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RAIMUNDO PEDRO FREIRE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA EROTILDES MARIA BRAGA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO BENVINDO DA SILVA, JOSÉ MARINALDO DA SILVA E RITA FACUNDO DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO CRAS, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUOERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S. O. S AÇUDE E LAGOA DE OCARA - DESPOLUIÇÃO EREVITALIZAÇÃO.
