DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO GLAUCIANO LIMA DA SILVA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE Nº 010/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar JENNIFER DAMASCENO SANTOS, CPF: 064.834.343-08, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE GERÊNCIA DO CONTROLE INTERNO - C7, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA A INSTALAÇÃO DOS SETORES NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder o Servidor FRANCISCO EDEMIR LUCIANO DE MOURA, CPF: 556.224.023-87, matrícula 0608, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, admitido em 25/02/2002, lotado na Secretaria da Educação, retorno às atividades laborais, a partir de 25 de junho de 2024.

ALTERA OS PARAGRÁFOS 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 12 DO DECRETO Nº 017/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal SUELLEN BRAGA VASCONCELOS, CPF: 000.075.563-06, matrícula nº 18.979, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 186/2023, de 07/11/2023, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ocara – IPMO.

Nomear o Senhor FRANCISCO RONALDO DA COSTA, CPF: 605.559.233-98, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE - C6, da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo - SECUT, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor JOZIMAR CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: 780.950.773-72, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE - C6, da Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo - SECUT, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Designar o Senhor FELIPE DA SILVA DE MOURA, CPF: 605.494.183-69, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, como RESPONSÁVEL PELA FARMÁCIA (ENTRADA E SAÍDA DE MEDICAMENTOS) do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, da Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal MELISSA CAVALCANTE BASTOS, CPF: 032.730.613-08, matrícula nº 18.970, ocupante do cargo efetivo de DENTISTA PSF, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 190/2023, de 07/11/2023, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear a Senhora LAYSA RANIELLEN PAZ PEREIRA, CPF: 024.417.083-50, para exercer o cargo de provimento em comissão de AGENTE PEDAGÓGICO, da Secretaria da Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora ANA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 769.670.773-68, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, da E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria Municipal da Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora CARLA NEUMA LIMA RODRIGUES, CPF: 071.143.393-30, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, da E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria Municipal da Educação - SEDUC, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora MARIA VIVIANE SILVA MARCOS, CPF: 029.412.113-73, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA - C7, da Secretaria de Governo - SEGOV, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

EXONERAR a pedido, o Servidor Público Municipal REINALDO LEANDRO GOMES DE AQUINO, CPF: 048.333.863-05, matrícula 18.944, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeado pela Portaria nº 174/2023, de 02/10/2023, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriundo da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

Exonerar a Senhora LAYSA RANIELLEN PAZ PEREIRA, CPF: 024.417.083-50, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, da E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria Municipal da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar a Senhora ANA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 769.670.773-68, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, da E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA, da Secretaria Municipal da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO MOISÉS SILVA MEDEIROS SOBRINHO, CPF: 605.556.043-73, como Conselheiro Tutelar do Município de Ocara, no período de 1º de junho de 2024 a 30 de junho de 2024.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO.

Designar os servidores ANTONIO ERIVAM LOPES, matrícula 0396, CPF: 501.062.443-53, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, e ANTONIO REGINALDO DA COSTA, matrícula 1428, CPF: 646.935.893-49, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO AGROPECUÁRIO, para REPRESENTAR E COORDENAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no município de Ocara/CE, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a partir desta data.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal ALDELANE MARTINS RAMOS, CPF: 020.548.073-03, matrícula nº 4.668, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ocara, nomeada pela Portaria nº 105/2016, de 01/04/2016, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, oriunda da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com art. 34 da Lei Municipal nº 82/91, de 01/03/1991 (Regime Único dos Servidores Municipais).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFICAÇÕES, DA LIGAÇÃO E DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Senhora ANA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA, CPF: 024.305.243-09, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, da Secretaria de Gabinete da Prefeita - GAB/P, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor RAFAEL PEREIRA DA COSTA, CPF: 020.476.533-12, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA, da Secretaria de Gabinete da Prefeita - GAB/P, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.