GABINETE DA PREFEITA

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.459.616/0001-04

Telefone(s): (85) 3322-1034

E-MAIL: governomunicipaldeocara2017@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA Á SEXTA DAS 08:00 AS 12:00 E DE 14:00 AS 17:00

Endereço: , Nº - - CEP: .-

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE ELIEUDO DA SILVA	03/01/2023	31/12/2024

JULGAMENTO - GABINETE DA PREFEITA

JULGAMENTO: /2022

APROVO O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACOLHO OS SEUS FUNDAMENTOS PARA CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PAD Nº 004/2021, ACOLHER O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE, CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS NA CITADA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA E DETERMINAR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, EMPRESA LC PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA EM RAZÃO DE DISISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PROCESSO LICITATÓRIO 3101.01/22 TP COM ESTEIO NO ART. 87, III DA LEI 8.666/1994.

25/05/2022

Informações da Transparência