Conceder a cessão da servidora pública municipal MARIA GLORIA FERNANDES VIEIRA, matrícula 4.660, ocupante do cargo efetivo de FISIOTERAPEUTA, admitida em 01/04/2016, para exercer cargo comissionado na Prefeitura de Ibicuitinga, com ônus para o órgão cedente e ressarcimento pelo poder cessionário, pelo período de 01/04/2025 a 31/12/2028, devendo retornar sua função de origem quando não mais presentes os pressupostos da referida cessão sob pena de infração ou dever funcional.

Nomear a servidora REGINA KARLA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, do C.E.I. SOFIA CAVALCANTE DE SOUZA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a servidora THAYNA JERÔNIMO DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, do C.E.I. PROFESSORA ANA MARIA PIRES DE AQUINO, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO ISAIAS DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO CRESCIMENTO URBANO - C7, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FABIANO CORREIA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - C6, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor EUDIVANE LOURENÇO DE CASTRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - C7, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CONRADO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS - C7, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento - SEAD, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor FRANCISCO DIEMISON LIMA FELIPE, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - C7, om lotação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor ALONCIO DE SOUSA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE FOMENTO E FORTALECIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS - C7, om lotação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora FRANCISCA ROZANGELA FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL - C6, com lotação na Secretaria de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo - SECULT, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora ANTONIA KEILA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde- SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora FRANCISCA BRENA BARBOSA LEÔNCIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora FRANCISCA EDILENE INÁCIO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear o Senhor LUAN DA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora MARCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear a Senhora ANTONIA CLEANE BARROS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO HOSPITALAR - C6, do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Nomear as Senhoras abaixo relacionadas, para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - C7, com lotação na Secretaria da Saúde - SESA, deste Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder a cessão da servidora pública municipal IRES CAVALCANTE MOREIRA NUNES, matrícula 19.449, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, admitida em 01/02/2024, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA TÉCNICA da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Quixadá, com ônus para o órgão cedente e ressarcimento pelo poder cessionário, pelo período de 01/04/2025 a 31/12/2028, devendo retornar sua função de origem quando não mais presentes os pressupostos da referida cessão sob pena de infração ou dever funcional.

Exonerar o Senhor ANTONIO JOCIANO FERREIRA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO CULTURAL - C6, com lotação na Secretaria de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo - SECULT, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Exonerar o Senhor FABIANO CORREIA LOPES, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO CRESCIMENTO URBANO - C7, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA, do Município de Ocara/CE, a partir desta data.

Conceder a cessão dos servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes ao quadro da Administração Direta, para prestarem serviços junto ao Movimento de Ajuda Familiar de Ocara - MAFO, conforme estabelecido no Termo de Cooperação firmado entre o Município de Ocara e o Movimento de Ajuda Familiar de Ocara - MAFO, pelo período de 12/03/2025 a 11/03/2026.

Exonerar a Senhora REGINA KARLA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, do C.E.I. SOFIA CAVALCANTE DE SOUZA, da Secretaria da Educação - SEDUC, no Município de Ocara/CE, a partir desta data.

NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DEFINE EXPRESSAMENTE A BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DO PATROCINADOR, DE ACORDO COM O § 7º DO ART. 247 DA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 E EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 9.717/98, PARA ATENDER OS DITAMES DOS §§ 14 A 16 DO ART. 40 DA CF E ART. 9º DA EC Nº 103/19.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS) PARA FIM QUE INDICA.