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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1046 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59
LEIS: 927/2014 30/06/2014 · INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 926/2014 30/06/2014 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 925/2014 30/06/2014 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 924/2014 16/06/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME.Acessar LEIS: 923/2014 16/06/2014 · ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 922/2014 09/06/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.Acessar LEIS: 921/2014 09/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 920/2014 09/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 919/2014 06/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 918/2014 06/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 917/2014 02/05/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 916/2014 02/05/2014 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 915/2014 14/03/2014 · INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 914/2014 14/03/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 913/2014 07/03/2014 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 912/2014 30/01/2014 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 911/2014 30/01/2014 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE 48(QUARENTA E OIT0) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 910/2014 30/01/2014 · INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 909/2014 30/01/2014 · ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 853/2013 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 908/2014 27/01/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL.Acessar LEIS: 907/2014 27/01/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.Acessar LEIS: 906/2014 27/01/2014 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO.Acessar LEIS: 905/2014 24/01/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 904/2014 17/01/2014 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 6º NA LEI Nº 901/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 903/2014 17/01/2014 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 902/2014 17/01/2014 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 901/2013 19/12/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA.Acessar LEIS: 900/2013 16/12/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 899/2013 16/12/2013 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES.Acessar LEIS: 898/2013 02/12/2013 · ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO I DO ARTIGO 2º LEI Nº 677/2009.Acessar

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