AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA ELABORAR NO PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04(QUATRO) CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO EVENTO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PRIVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SIBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OCARA ESPORTE CLUBE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE MANASSES SALVIANO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA SALVIANO LEITE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FONSECA DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE SARRAGEM, OCARA-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA IZANE GOMES DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE E.F.F. JOSÉ PIRES DE FREITAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM, OCARA-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESSTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.9777/2009.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO MOVIMENTO PARA TODOS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE DAMIÃO RODRIGO DA COSTA E SUA ESPOSA RITA PEREIRA DA COSTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARISCOS DOS MARIANOS, MUNICÍPIO DE OCARA-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL.
