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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1046 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59
LEIS: 509/2007 30/05/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO.Acessar LEIS: 508/2007 30/05/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS DE OCARA.Acessar LEIS: 507/2007 30/05/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA DOS VIEIRAS.Acessar LEIS: 506/2007 25/04/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE EROTILDES MAIA BRAGA, LIOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 505/2007 25/04/2007 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 504/2007 25/04/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO CHORÓ E LAGOA COMPRIDA.Acessar LEIS: 503/2007 25/04/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO.Acessar LEIS: 502/2007 25/04/2007 · ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 479/2006, QUE CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 501/2007 30/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO COSTA GADELHA E MARIA JOSÉ GADELHA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 500/2007 27/03/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA.Acessar LEIS: 499/2007 27/03/2007 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO VINCULADOS AO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN".Acessar LEIS: 498/2007 27/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE SAÚDE DE OCARA.Acessar LEIS: 497/2007 27/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA.Acessar LEIS: 496/2007 23/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEIS: 495/2007 23/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 494/2007 23/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA.Acessar LEIS: 493/2007 01/03/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ.Acessar LEIS: 492/2007 01/03/2007 · AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 491/2007 01/03/2007 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB.Acessar LEIS: 490/2007 01/03/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS.Acessar LEIS: 489/2007 01/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO.Acessar LEIS: 488/2007 26/02/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA.Acessar LEIS: 487/2007 26/02/2007 · CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ.Acessar LEIS: 486/2007 15/02/2007 · REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 485/2007 15/02/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA".Acessar LEIS: 484/2007 15/02/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA.Acessar LEIS: 483/2006 13/12/2006 · CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 482/2006 13/12/2006 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 481/2006 13/12/2006 · ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 479/2006 31/10/2006 · CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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