INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 E A LEI Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2002 AUMENTANDO O N[UMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕES, DE QUAQUER NATUREZA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCILA AO MOVIMENTO DE AJUDA FIMILIAR DE OCARA - MARFO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A LIGA ESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA DO MUNICÍPIO DE OCARA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA RESTABELECER O ACESSO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FOVEIRA A ZACARIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA O ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO MARCOS DA SILVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO DETRAN - OCARA.
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF.
INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
