DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME.
DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; COSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
