ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, CRIA OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 751/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 924/2014 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DIANTE DA ADESÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 533/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO WALDEIS SILVERIO PEREIRA E SUA ESPOSA JOANA EDNA DE AQUINO SALVIANO PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARICELIO LOPES SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS ANTONIO PEREIRA (BIATA) E ANA TAVARES DAS NEVES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SERRAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807/2011 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA LUIZA DA SILVA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REEAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.