ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 64, DA LEI Nº 511/2007 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. ANTONIO LAUDENI DOS SANTOS E MARIA NETA DA SILVA SANTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO ORISMIDIO DE OLIVEIRA E MARIA IZOLDA LUCENA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES E VIVIANE BENEVIDES CORREIA LINHARES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ WILLAMS FERREIRA VITAL E MARIA EUGÊNIA DA SILVA FREIRES VITAL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL,
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA/CE PARA A LEGISLATURA 2009-2012.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA LAGOA DO SERROTE.
MODIFICA A NATUREZA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESTELA SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ BEZERRA FILHO E TERESA TORRES BEZERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MATIAS EGÍDIO DE LIMA E MARIA CILENE DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERROTE DE BAIXO - ACSEB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA - ACOBE - OCARA - CEARÁ.
REVOGA O INCISO II, DO ART. 15, DA LEI Nº 191/94, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA, ÓRGÃOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
