CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO 37.

INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA DOS LUZIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA, S/N, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE ANTONIO ELUINO BATISTA E SUA ESPOSA RAIMUNDA NEM BATISTA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO LOPES, S/N, BAIRRO SÃO PEDRO (OUTRO LADO) MA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA CELEBRAR COMVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DDO MUNICÍPIO DE OCARA.

CONCEDE O TÍTUO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SEESNTADOS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA - OCARA - CEARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO GABRIEL CORREIA E MARIA RITA CORREIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, POR DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1º DE MARÇO DE 1991 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2007, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NO PROGRAMA PARQUES INFANTIS DO INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN.

REVOGA OS ARTS. 87 E 89 DA LEI 82/91 REFERENTES À LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZULEIDE MARIA MAIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.