Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 964 registros Informações atualizadas em: 09/07/2025 - 13:45:57

LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Acessar

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Leonildo Peixoto Farias

CNPJ: 12.459.616/0001-04

(85) 0.0000-0000

prefeituramunicipal@ocara.ce.gov.br

Av Coronel João Felipe, 858 - Centro, 62.755-000

de Segunda A Sexta das 08:00 As 12:00 e de 13:00 As 17:00