Taxas e processos

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Lista de taxas e processos
Processo
Tipo de licença
Beneficiário
CPF/CNPJ
Taxa
Forma de pagamento
Emissão
Pagamento
Valor (R$) Mais
2025.07.03-0001
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
21/07/2025
R$ 1.577,50
2025.08.05-0002
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
ACJ PARTICIPACOES LTDA
47.652.908/0001-43
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
18/08/2025
19/08/2025
R$ 5.679,00
2025.08.22-0001
LICENÇA PRÉVIA (LP)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
27/08/2025
27/08/2025
R$ 1.072,70
2025.09.02-0001
LICENÇA PRÉVIA (LP)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
02/09/2025
03/09/2025
R$ 126,20
2025.09.09-0001
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SANTMONT LTDA
62.125.498/0001-76
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
09/09/2025
15/09/2025
R$ 2.208,50
2025.09.09-0002
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
09/09/2025
10/09/2025
R$ 189,30
2025.09.10-0001
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
CONSORCIO CONSTRUTOR EIXAO DAS AGUAS.
56.237.008/0001-20
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
10/09/2025
15/09/2025
R$ 738,27
2025.07.30-0001
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
17/09/2025
R$ 1.577,50
2025.07.28-0001
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04
TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA
TRANSFERÊNCIA
17/09/2025
R$ 1.577,50

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