Prefeitura de Ocara

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1046 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 15:09:59

LEIS: 1077/2019 22/08/2019 · CONCEDE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1076/2019 22/08/2019 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIMA PPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1075/2019 08/08/2019 · DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1074/2019 01/08/2019 · INSTITUI A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1073/2019 11/07/2019 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1072/2019 11/07/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1071/2019 27/06/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA.Acessar LEIS: 1070/2019 27/06/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1069/2019 27/06/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1068/2019 12/06/2019 · ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar LEIS: 1067/2019 16/05/2019 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1066/2019 17/04/2019 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1065/2019 28/03/2019 · REVOGA AS FEIS DE Nº 162/1993; 706/2010 E 957/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA.Acessar LEIS: 1064/2019 21/03/2019 · INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1063/2019 21/03/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1062/2019 21/03/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1061/2019 21/03/2019 · DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, DETENTORES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1060/2019 07/02/2019 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.Acessar LEIS: 1059/2019 17/01/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1058/2019 17/01/2019 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1057/2019 17/01/2019 · ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 E 1.029/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1056/2019 17/01/2019 · FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1055/2018 27/12/2018 · AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1054/2018 27/12/2018 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.Acessar LEIS: 1053/2018 27/12/2018 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1052/2018 25/10/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019.Acessar LEIS: 1051/2018 27/09/2018 · DSPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LÍQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1050/2018 13/09/2018 · INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCETIVO VARIÁVEL DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1.645, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEIS: 1049/2018 13/09/2018 · DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.Acessar LEIS: 1048/2018 06/09/2018 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar

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