Solicitação
Processo |
Nome
CPF/CNPJ |
Licença
Especificação |
Situação
Data hora |
Mais |
25/06/2026
2026.06.25-0002 | ANTONIA ANGÉLICA EDUARDO DA SILVA
***.522.063-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO PARA CAPRINOCULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
25/06/2026 02:22:18 |
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25/06/2026
2026.06.25-0001 | JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
***.104.412-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO DE CAJUCULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
25/06/2026 08:35:03 |
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24/06/2026
2026.06.24-0004 | CICERA REGINA SANTOS SILVA
***.535.753-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO PARA BOVINOCULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
24/06/2026 02:59:59 |
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24/06/2026
2026.06.24-0003 | CICERA REGINA SANTOS SILVA
***.535.753-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO PARA CAJUCULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
24/06/2026 02:28:42 |
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24/06/2026
2026.06.24-0002 | GEORGE AYLTON RIBEIRO GOMES PARENTE
***.928.453-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO PARA CAJUCULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
24/06/2026 02:06:33 |
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24/06/2026
2026.06.24-0001 | ANTONIA FERREIRA DA COSTA
***.854.973-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROJETO PARA APICULTURA |
EM TRAMITAÇÃO
24/06/2026 01:18:23 |
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15/06/2026
2026.06.15-0001 | MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA
11.757.747/0001-05 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO II, NA RUA CONJUNTO HABITACIONAL TEOFILO PEREIRA |
EM TRAMITAÇÃO
16/06/2026 08:53:57 |
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12/06/2026
2026.06.12-0003 | FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
***.771.313-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA PARA PRODUÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/06/2026 03:15:53 |
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12/06/2026
2026.06.12-0002 | ANTONIA MARLIESSE DO NASCIMENTO
***.826.583-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA PARA PRODUÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
17/06/2026 02:48:03 |
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12/06/2026
2026.06.12-0001 | MARIA MARTA DO NASCIMENTO DA SILVA
***.367.683-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA PARA PRODUÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/06/2026 04:54:34 |
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08/06/2026
2026.06.08-0001 | LAESTE FREITAS JUCÁ
***.553.533-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE POMAR DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, TOTAL DE PLANTAS: 2.600 MUDAS. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/06/2026 01:36:20 |
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25/05/2026
2026.05.25-0001 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
CONSTRUÇÃO DE DUAS ARQUIBANCADAS EM CONCRETO ARMADO E ALVENARIA ESTRUTURAL DE BLOCOS DE CONCRETO, COM VESTIÁRIOS IMPLANTADOS SOB AS ESTRUTURAS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO DE CONCRETO E ASSENTOS RESERVADOS. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
17/06/2026 03:07:48 |
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15/04/2026
2026.04.15-0001 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA REFORÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO FACÓ. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
17/04/2026 11:16:10 |
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01/04/2026
2026.04.01-0001 | ANTONIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS
***.916.823-** |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE MATA RASTEIRA EM UMA ÁREA NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ANTONIO, BAIRRO SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ. |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
07/04/2026 11:03:19 |
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20/02/2026
2026.02.20-0001 | MARIA VANDERLANDIA DOS SANTOS
***.079.403-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC/ SIMPLIFICADA - PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA SENDO 10 CABEÇAS) PARA FINS DE FINANCIAMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/02/2026 11:11:47 |
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13/02/2026
2026.02.13-0001 | ANTONIO FERREIRA DA SILVA
***.570.103-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE POMAR DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, TOTAL DE PLANTAS: 1.020 MUDAS |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
19/02/2026 03:28:05 |
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11/02/2026
2026.02.11-0002 | MARIA DANIELLE SILVA DE HOLANDA
***.290.693-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA CUMPRIMENTO DE REQUESITO PARA ACESSO AO MICROCRÉDITO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/02/2026 10:40:16 |
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11/02/2026
2026.02.11-0001 | MARIA DANIELLE SILVA DE HOLANDA
***.290.693-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC/ SIMPLIFICADA - PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) PARA FINS DE FINANCIAMENTO PARA ACESSO AO MICROCRÉDITO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/02/2026 10:27:00 |
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10/02/2026
2026.02.10-0001 | PH COMERCIAL LTDA
51.127.841/0001-03 |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (DISPENSADA DE LICENÇA AMBIENTAL*) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/02/2026 10:28:58 |
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09/02/2026
2026.02.09-0002 | FERNANDO FELIPE DOS SANTOS
***.443.633-** |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC/ SIMPLIFICADA - PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA SENDO 37 CABEÇAS) PARA FINS DE FINANCIAMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/02/2026 09:53:24 |
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09/02/2026
2026.02.09-0001 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
PROJETO DO NOVO MERCADO PÚBLICO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
12/02/2026 08:47:03 |
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04/02/2026
2026.02.04-0002 | G. MENEZES DOS SANTOS LTDA
55.669.057/0001-70 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS (RECICLAGEM) |
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
19/06/2026 03:31:07 |
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04/02/2026
2026.02.04-0001 | FRANCISCO INACIO SILVA NETO
***.603.473-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
EMPREENDIMENTO BARRACA COSTA DO SOL (RESTAURANTE E ENTRETENIMENTOS) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
11/02/2026 01:58:52 |
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26/01/2026
2026.01.26-0001 | ANTONIO FILHO FREIRES TAVEIRA
***.269.533-** |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA)
BARRACA FILHO (VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
09/02/2026 11:23:07 |
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20/01/2026
2026.01.20-0004 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E COLOCAÇÃO DA REDE DE TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
09/02/2026 11:41:29 |
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20/01/2026
2026.01.20-0003 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E TROCA DE TUBOS DA REDE DE ABASTECIMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
09/02/2026 11:40:07 |
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20/01/2026
2026.01.20-0002 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO E TROCA DE TUBOS DA REDE DE ABASTECIMENTO |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
05/02/2026 01:19:31 |
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20/01/2026
2026.01.20-0001 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA (AMPLIAÇÃO DE REDE) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
05/02/2026 10:32:28 |
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09/01/2026
2026.01.09-0002 | INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA AUREA LTDA
06.913.960/0001-29 |
CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INSTITUTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
12/01/2026 10:45:11 |
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09/01/2026
2026.01.09-0001 | PREFEITURA DE OCARA
12.459.616/0001-04 |
LICENÇA PRÉVIA (LP)
PROJETO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR (20 UNIDADES) |
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
15/01/2026 09:17:24 |
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